Acompanhe os procedimentos para participar da seleção de Projetos Técnico-Econômicos de empresas interessadas em se instalar no Distrito Industrial

Publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima - Edição N° 3930 - 29/03/2021
Previsão para recebimento de documentos: 1º/04/2021

Os documentos de solicitação, com os respectivos anexos, deverão ser protocolados no Sistema Eletrônico de Informações, por meio de Peticionamento Eletrônico.

O Sistema Eletrônico de Informações – SEI é um sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos que foi adotado pelo governo do Estado de Roraima no final do ano de 2019. A partir dessa data, a tramitação processual e assinatura de documentos produzidos pela SEPLAN são executados dentro do próprio sistema, proporcionando a virtualização de processos e documentos.

Para obter acesso externo ao SEI Roraima, o interessado deverá efetuar o “Cadastro de Usuário Externo”. Esse procedimento permitirá visualizar e assinar documentos que forem disponibilizados para o referido usuário.

PASSO A PASSO

1º Passo: Digite o endereço eletrônico da página de acesso externo no portal do SEI Roraima: https://sei.rr.gov.br/portalsei/

2º Passo: Clique no ícone “Usuário Externo” e será direcionado para a tela que permite acessar o sistema e também efetuar o cadastro eletrônico (para usuários não cadastrados), que lhe permitirá cadastrar e-mail e senha para posterior acesso ao SEI Roraima.

3º Passo: Acione o link “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”

4º Passo: Acione o link “Clique aqui para continuar”

5º Passo: Preencha os dados do formulário eletrônico de cadastro externo, clique em "enviar".

Importante: Confira atentamente, o seu e-mail e senha, pois, após o envio não poderão ser modificados e será necessário um novo cadastro.

Caso o interessado tenha algum vínculo funcional com a SEPLAN (ex.: estagiário) e possua o e-mail institucional, este não deverá ser utilizado no formulário de cadastro externo. Portanto, deverá ser informado um outro e-mail pessoal de outro provedor (ex: Gmail, Outlook, Hotmail, Yahoo, etc).

6º passo: Após concluir o preenchimento e envio do formulário, o agente externo receberá um e-mail confirmando a conclusão da primeira etapa do cadastro e orientações sobre os próximos passos que deverão ser seguidos para obter acesso ao SEI Roraima.

7º passo: Após validações pela Administração Central do SEI Roraima e liberação do acesso no sistema, o agente externo poderá acessar a página de login do SEI Roraima no endereço eletrônico: https://sei.rr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, e ingressar no sistema por meio das credencias informadas no ato do cadastro.

Dúvidas, esclarecimentos e orientações, deverão ser direcionadas para o Gabinete da SEPLAN, por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ANEXOS

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EDITAL DE SELEÇÃO: Governo seleciona empresas interessadas em se instalar no Distrito Industrial

Com o objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico e promover a geração de renda e emprego, o Governo de Roraima, por meio da Seplan (Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento), lançou nesta segunda-feira, 29, edital para seleção de Projetos Técnicos-Econômicos de empresas interessadas em se instalar no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte.

Em dezembro do ano passado, o governador Antonio Denarium assinou um decreto regulamentando a disposição de áreas do local e autorizando a aquisição de lotes por meio de processo licitatório. Com isso, serão disponibilizados à venda 18 terrenos destinados para implantação de empreendimentos voltados à atividade industrial.

Segundo o secretário de Planejamento, Emerson Baú, esta primeira etapa será apenas uma seleção das empresas que apresentarem propostas e estiverem de acordo com os critérios exigidos no edital para que, posteriormente, elas possam concorrer a uma área, via licitação.

“Podem participar deste edital todas as empresas interessadas na futura compra de lotes no Distrito, que visem a implantação de projetos industriais ou de serviços vinculados à atividade industrial. As empresas que tiverem suas propostas selecionadas, poderão participar do processo de concorrência pública a ser realizado especificadamente para a alienação de lotes”, esclarece.

Os interessados devem acessar o site da Seplan no endereço www.seplan.rr.gov.br, conferir os requisitos e documentos necessários, além do passo a passo para participar do certame. Os projetos poderão ser encaminhados no período de 1º a 30 de abril.

Para participar, as empresas deverão protocolar os pedidos por meio de peticionamento eletrônico no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), onde será anexado o Requerimento, a Declaração, o Projeto Técnico-Econômico e demais anexos necessários, que caracterizem o empreendimento que a empresa participante pretende instalar no Distrito Industrial.

O projeto deverá conter elementos que demonstrem sua viabilidade econômico-financeira, bem como comprovem a capacidade econômica da proponente em realizar os investimentos necessários à implementação do seu empreendimento. A avaliação das respectivas propostas será feita por uma comissão, criada especificamente com este fim, com posterior aprovação pelo CDI (Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima).

O governador Antonio Denarium, reitera que a concessão dos lotes do Distrito Industrial por meio de processo de licitação, na modalidade concorrência, demonstra a seriedade e o comprometimento do Governo com a gestão do Estado e, principalmente, de promover o fortalecimento da estrutura do setor produtivo.

“O Distrito Industrial passou muito tempo abandonado e, nos últimos dois anos, finalmente vem recebendo a atenção que merece. O que temos hoje é um trabalho de reestruturação, de fortalecimento e de legalização. E esse trabalho é contemplado neste momento com esse edital, que vai fazer a venda de imóveis que eram do próprio Estado. É o Governo de Roraima trabalhando para valorizar quem trabalha e quem produz”, enfatiza.

 

SECOM RORAIMA
JORNALISTA: Maria Fernanda Azevedo
FOTOGRAFIA: Ascom/Seplan
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INCENTIVO: Governo distribui 50 mil mudas de cacau para agricultores de Caroebe

Um total de 50 mil mudas de cacau foram entregues pelo governador Antonio Denarium a cerca de 50 produtores de Caroebe, neste sábado, 27, durante solenidade na empresa BBF (Brasil BioFuels) em São João da Baliza.


Os 27 tipos de sementes foram doadas pela Ceplac (Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira), instituição de pesquisa vinculada ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), depois de solicitação feita pelo governador, que também articulou com a BBF a utilização do viveiro da empresa para o cultivo das mudas.

De acordo com o governador, a intenção do Governo é expandir a produção da fruta no Estado e já solicitou ao Mapa mais sementes para produzir novas mudas que serão distribuídas aos agricultores em 2022.

“Nosso compromisso para 2022 é o plantio de 500 hectares de cacau aqui no Sul do Estado e todos os municípios serão beneficiados: Caroebe, São João da Baliza, São Luiz e Rorainópolis. É o Governo do Estado valorizando a agricultura familiar”, disse.
O produtor Paulo Rogério da Silva veio de Rondônia trazendo sua experiência com a atividade. Ele recebeu 800 mudas que vão permitir aumentar mais um hectare em sua produção.

“Por a gente ser um pequeno agricultor, a expectativa é de melhorar a renda. Vamos pra frente produzir e mostrar a pessoa capacitada que a gente é. O que faltava era ter o apoio e agora estamos tendo. Sou um dos que acreditam que tudo vai dar muito certo e agora, tendo o apoio do Governo, da Secretaria de Agricultura, creio que teremos mais chance”, ressaltou.

Geração de empregos e de renda é o principal objetivo do Governo do Estado incentivando a agricultura.

“A expectativa é essa de a gente poder dar oportunidade para outras pessoas também. É gerar emprego, pois isso é um objetivo nosso e queremos ampliar o cultivo do cacau. Só faltava o incentivo”, apontou o produtor João Damasceno.

 

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JORNALISTA: Rosi Martins
FOTOGRAFIA: Secom-RR

 

22,7% - Roraima registra maior redução de desemprego do Brasil em 2020

Pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) através do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) revela que a taxa de desemprego de Roraima saiu de 18,4% no 3º trimestre de 2020 para 14,3% no último trimestre do ano, apresentando uma redução acentuada de 22,7%. Esse é o melhor resultado na redução do desemprego no Brasil.

O total de pessoas desempregadas no Estado caiu de 44 mil no 3º trimestre de 2020 para 35 mil no 4º trimestre do mesmo ano, o que representa retração de 19,8%. Além disso, houve aumento de 9,3% no número de pessoas trabalhando, saindo de 193 mil para 211 mil.

“O Governo de Roraima tem grande parcela de contribuição nesses dados. A minha gestão tem buscado, desde o início, reestruturar a economia, deixando a dependência do Governo e atraindo investidores para a geração de emprego e renda na iniciativa privada”, disse o governador Antonio Denarium.

O secretário da Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento), Emerson Baú, ratifica o entendimento do governador, ao informar que esse impacto positivo é fruto do foco do Governo que atua no desenvolvimento econômico do Estado.

“Esse é um trabalho do governador Antonio Denarium que vem se preocupando desde a sua posse em fazer um trabalho de estruturação da economia e a reorganização dos sistemas produtivos que gera impactos extremamente positivos quando você consegue trabalhar de forma estruturada. O resultado é essa questão da geração de empregos, essa quantidade de obras que estão sendo feitas pelo Governo do Estado, pelas usinas de energia, pelo setor da construção civil de moradia, movimentando as lojas”, explicou.

 

Em 2020, mais de 3,7 mil novos empregos gerados

Roraima também foi a única unidade da Federação que apresentou o maior incremento no saldo de empregos formais em 2020, crescendo proporcionalmente 6,89%, o que representa 3.777 novos postos de trabalho. Anteriormente, o saldo de empregos formais era negativo, ou seja, havia mais demissões que contratações.

Outro saldo positivo foi a criação de novas empresas, que de acordo com a Junta Comercial de Roraima, houve um aumento de 15,2% em relação a 2019, superando as expectativas do ano e 2020, em que a maior parte o empresariado enfrentou a pandemia do Coronavírus que afetou fortemente a classe empresarial.

 
SECOM RORAIMA
JORNALISTA: Rosi Martins
FOTOGRAFIA: Arquivo/Secom

DISTRITO INDUSTRIAL: Governo aliena lotes para investir em infraestrutura

O Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte receberá novos investimentos da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado. Nesta segunda-feira, 1º, o governador Antonio Denarium conduziu a 46ª reunião ordinária do CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial de Roraima), onde foi deliberada a alienação de 15 lotes pertencentes ao Estado.

O valor estipulado em R$ 6 milhões será investido na infraestrutura do próprio Distrito Industrial, para fomentar o desenvolvimento, atraindo novas empresas e valorizando as que já funcionam no local.

“Nossa missão é valorizar os empreendedores que já estão no Distrito, angariar novos investidores para gerar emprego, renda e desenvolvimento no Estado de Roraima”, destacou Denarium.

Os lotes pertencem à Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), CBM-RR (Corpo de Bombeiros Militar de Roraima) Ipem (Instituto de Pesos e Medidos de Roraima) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Outros Investimentos

O secretário Diego Prandino, titular da Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento) afirmou que o Estado está fazendo investimentos no Distrito Industrial, inclusive com recursos federais para melhorar a infraestrutura do local.

“É importante ressaltar que o Estado vem trabalhando firme para regularizar a vida de quem produz, regularizar os empreendimentos que estão naquela área e vem se esforçando também para fazer com que os recursos federais para a infraestrutura também cheguem lá”, ressaltou.

Prandino se refere às verbas federais alocadas na Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), onde esteve juntamente do senador Mecias de Jesus e outras autoridades de Roraima na sexta-feira, 29 de janeiro, para pedir celeridade na aprovação de projetos de infraestrutura que inclui a pavimentação do Distrito Industrial.

 

SECOM RORAIMA
JORNALISTA: Rosi Martins
FOTOGRAFIA: Secom-RR

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