Com o objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico e promover a geração de renda e emprego, o Governo de Roraima, por meio da Seplan (Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento), lançou nesta segunda-feira, 29, edital para seleção de Projetos Técnicos-Econômicos de empresas interessadas em se instalar no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte.
Em dezembro do ano passado, o governador Antonio Denarium assinou um decreto regulamentando a disposição de áreas do local e autorizando a aquisição de lotes por meio de processo licitatório. Com isso, serão disponibilizados à venda 18 terrenos destinados para implantação de empreendimentos voltados à atividade industrial.
Segundo o secretário de Planejamento, Emerson Baú, esta primeira etapa será apenas uma seleção das empresas que apresentarem propostas e estiverem de acordo com os critérios exigidos no edital para que, posteriormente, elas possam concorrer a uma área, via licitação.
“Podem participar deste edital todas as empresas interessadas na futura compra de lotes no Distrito, que visem a implantação de projetos industriais ou de serviços vinculados à atividade industrial. As empresas que tiverem suas propostas selecionadas, poderão participar do processo de concorrência pública a ser realizado especificadamente para a alienação de lotes”, esclarece.
Os interessados devem acessar o site da Seplan no endereço www.seplan.rr.gov.br, conferir os requisitos e documentos necessários, além do passo a passo para participar do certame. Os projetos poderão ser encaminhados no período de 1º a 30 de abril.
Para participar, as empresas deverão protocolar os pedidos por meio de peticionamento eletrônico no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), onde será anexado o Requerimento, a Declaração, o Projeto Técnico-Econômico e demais anexos necessários, que caracterizem o empreendimento que a empresa participante pretende instalar no Distrito Industrial.
O projeto deverá conter elementos que demonstrem sua viabilidade econômico-financeira, bem como comprovem a capacidade econômica da proponente em realizar os investimentos necessários à implementação do seu empreendimento. A avaliação das respectivas propostas será feita por uma comissão, criada especificamente com este fim, com posterior aprovação pelo CDI (Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima).
O governador Antonio Denarium, reitera que a concessão dos lotes do Distrito Industrial por meio de processo de licitação, na modalidade concorrência, demonstra a seriedade e o comprometimento do Governo com a gestão do Estado e, principalmente, de promover o fortalecimento da estrutura do setor produtivo.
“O Distrito Industrial passou muito tempo abandonado e, nos últimos dois anos, finalmente vem recebendo a atenção que merece. O que temos hoje é um trabalho de reestruturação, de fortalecimento e de legalização. E esse trabalho é contemplado neste momento com esse edital, que vai fazer a venda de imóveis que eram do próprio Estado. É o Governo de Roraima trabalhando para valorizar quem trabalha e quem produz”, enfatiza.
SECOM RORAIMA
JORNALISTA: Maria Fernanda Azevedo
FOTOGRAFIA: Ascom/SeplanArquivos:
Quinta, 01 Abril 2021 16:09
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