CONVÊNIOS
Seplan realiza Workshop sobre transferências voluntárias e convênios
Repórter: TÉRCIO NETO | Edição: TÉRCIO NETO | Foto: TÉRCIO NETO

Visando dirimir dúvidas e nivelar o conhecimento de gestores municipais e estaduais quanto ao rito na realização de convênios, a Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento) realiza entre os dias 20 e 24 de março, um Workshop ministrado por técnicos do Ministério da Defesa, por meio do Programa Calha Norte.

Nos dias 20 e 21 as atividades serão desenvolvidas no auditório da Seplan. Já entre os dias 22 e 24 de março o evento será no auditório da Uerr (Universidade Estadual de Roraima). Entre os assuntos, temas específicos de convênios em execução com as Prefeituras e Governo do Estado, visando trazer para os gestores a situação atual de cada um.

Outros pontos abordados serão o SICONV (Sistema de Convênios do Governo Federal), a Portaria Interministerial nº. 424, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios; licitações; TCE (Tomada de Contas Especial), e liberação de recursos financeiros.

Segundo Fabiano Macedo Garcia, Coordenador Geral de Convênios da Seplan, a vinda dos técnicos do Ministério da Defesa se dá pela necessidade de trocar experiências e atualização da nova portaria interministerial.

“Queremos saber quais são os empecilhos enfrentados na execução e prestação de contas dos convênios. Um dos principais entraves é acharmos que o problema está somente na execução dos convênios, quando na verdade envolve a elaboração do projeto. O Workshop é um momento para fazermos perguntas e expor as dificuldades, momento de trocarmos experiências", disse o coordenador.

Todas as prefeituras de Roraima foram convidadas. Serão de dois a três servidores de cada município. Além de técnicos ligados aos setores de convênios, o convite estendeu-se para os técnicos ligados às CPLs (Comissões Permanentes de Licitação).

Outro ponto de destaque no Workshop será o SICONV, ligado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Todos os municípios de Roraima têm acesso ao sistema, que está em uso e é a principal ferramenta para formalização, execução e prestação de contas.

“A ideia é que todos entendam o trâmite para formalização, execução e prestação de contas de convênios. A nova legislação prevê que após o recurso da União entrar na conta, estado ou prefeitura terão até 180 dias para que aconteça a primeira medição ou execução. Se não for obedecido este prazo, o concedente está autorizado imediatamente a cancelar aquele convênio e o banco irá fazer a devolução para a Conta Única da União sem a necessidade de autorização do convenente", relatou o coordenador.

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – São recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. A Transferência Voluntária é a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde).